Arquivado HC de acusados de tráfico internacional de entorpecentes que pediam revogação da prisão preventiva

três acusados de envolvimento com tráfico internacional de entorpecentes.

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

Direito Constitucional

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

Execução Penal. Sentenciado condenado por tráfico de entorpecentes (arts. 12, da Lei nº 6.368/76).

Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes. Recurso defensivo.

Sanção escorreitamente estabelecida. Reprimenda mantida. Recuso não provido.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Juízo de tipicidade. Dolo configurado. Sentença reformada.

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Habeas Corpus. Pleito de Revogação da Prisão Preventiva

Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Habeas Corpus. Prisão. Alegação de flagrante preparado

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Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado, Dr. Josinaldo Barbosa, em favor de Zaquel Teixeira de Brito, preso em flagrante em 13.08.2008, sob alegação em síntese, de constrangimento ilegal suportado pelo paciente em decorrência de excesso de prazo para o término da instrução criminal nos autos nº 010.08.195380-3, pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, tendo em vista o transcurso de mais de 120(cento e vinte) dias de manutenção da custódia cautelar do acusado.

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Direito penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Narra a denúncia, em síntese, que: "O denunciado foi preso em flagrante em 05 de outubro de 2008, ocasião em que tencionava embarcar no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro_ AIRJ com destino à cidade de Paris- França no vôo da TAP nº TP 0176 transportando em sua bagagem substância entorpecente".

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.

HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.

Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.